Justiça libera Orkut de fazer controle prévio de conteúdo

O google não é obrigado a fazer controle prévio do conteúdo do orkut. Essa foi à determinação do superior tribunal de justiça (STJ), que negou pedido de indenização contra a empresa em ação movida por um usuário que declara ter sido ultrajado pelo conteúdo de uma página na rede social.
A justiça decidiu, no entanto, que o google deve manter o registro de ip e remover conteúdos ofensivos. O google apelou ao STJ logo que o tribunal de justiça de minas gerais determinou a remoção de um álbum de fotografias e dos referentes comentários, além de indenização de r$ 8,3 mil por danos morais. O tribunal mineiro entendeu que o google deveria ter criado ferramentas para coibir excesso e ainda ter identificado o usuário responsável pelos insultos.
A empresa declarou em sua defesa no STJ que, não tendo compartilhado da criação do perfil ofensivo no orkut, não poderia ser responsabilizada e ser obrigada a reparar a vítima. A relatora do processo ministra Nancy Andrei, declarou que o controle prévio de conteúdos seria igual à quebra de sigilo das comunicações.
"Não bastasse isso, a verificação antecipada do conteúdo eliminaria - ou pelo menos alijaria - um dos maiores atrativos da internet, que é a transmissão de dados em tempo real", afirmou em nota. Ela declarou que a empresa removeu o conteúdo ofensivo do ar assim que foi avisada da situação. Além disso, de acordo com o google mantém canal para as pessoas, usuárias ou não, que tiveram suas identidades "roubadas" no orkut, requerem a exclusão da conta e denunciarem outros abusos.
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