O conceito foi adotado pela 6ª Vara Cível local, depois da ação civil pública da Defensoria Pública de São Paulo contra a Casa de Oração de Ribeirão Preto e a empresa Nóbile Painéis. A permissão da medida liminar aconteceu dois dias antes da realização da 7ª Parada do Orgulho LGBTT de Ribeirão Preto, ontem. O outdoor foi retirado no sábado.
Segundo a decisão do Juiz Aleksander Coronado Braido da Silva, "a Constituição Federal protege o procedimento do réu [Casa de Oração de Ribeirão Preto] de expor suas apreciações pessoais, porém, ao mesmo tempo, também protege a intimidade, honra e imagem das pessoas quando violadas". O Juiz levou em apreço a proximidade da realização da Parada LGBTT, determinando uma multa de R$ 10 mil para cada ato de descumprimento.
Para os Defensores Públicos Victor Hugo, Victor Hugo Albernaz Junior e Aluísio Iunes Monti Ruggeri Ré, responsáveis pela ação, "expressões usadas, tais como praticam coisa abominável, paixões vergonhosas, relações vergonhosas, recebem em si mesmos o castigo que merecem por causa de seus erros, remetem os reais e atuais personagens desta mensagem a situação de inferiorização de suas pessoas, como se fossem de segunda categoria ou pior, desrespeitando-os como seres humanos, desrespeitando-lhes a condição humana em que se inserem a partir de suas orientações sexuais e de suas identidades de gênero".
Fonte:http://www.dgabc.com.br/News/5908361/justica
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